No universo das franquias, o termo território refere-se à área geográfica onde o franqueado tem permissão para operar, correspondendo ao local onde a unidade da franquia será instalada. A definição clara do território é essencial para o sucesso do negócio, pois influencia diretamente o potencial de mercado, a concorrência local e a estratégia de expansão da rede.

Tipos de território nas franquias

O território de uma franquia deve ser especificado no contrato, podendo ser estabelecido de três formas principais:

1.  Território Exclusivo: Neste modelo, o franqueado tem direito exclusivo de operar em determinada área geográfica, sendo garantido que nenhum outro franqueado ou unidade própria da franqueadora poderá atuar no mesmo local. Essa exclusividade proporciona maior segurança ao franqueado, pois elimina a concorrência direta dentro do território especificado.
2.  Território Preferencial: O franqueado tem preferência para atuar em uma área específica, mas não possui garantia absoluta de exclusividade. Nesse caso, outros franqueados ou unidades próprias podem ser estabelecidas na mesma região, sob determinadas condições acordadas previamente no contrato.
3.  Sem Território Definido: Algumas redes de franquias adotam uma estratégia de atuação sem um território específico. Nessa modalidade, o franqueado pode operar livremente, sem limites geográficos, o que é comum em franquias de serviços ou operações baseadas em e-commerce, onde o atendimento ocorre on-line ou de forma remota.

O que diz a Lei de Franquias?

De acordo com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), a Circular de Oferta de Franquia (COF) deve obrigatoriamente detalhar os aspectos relacionados ao território de atuação do franqueado. A COF precisa esclarecer:

•   Exclusividade ou preferência territorial: Se o franqueado terá exclusividade ou preferência sobre determinado território, e sob quais condições essa garantia se aplica.
•   Atuação fora do território: Se o franqueado poderá realizar vendas ou prestar serviços fora do seu território definido, incluindo a possibilidade de exportações.
•   Regras de concorrência territorial: Quais são as diretrizes para concorrência entre unidades franqueadas e unidades próprias da rede dentro de um mesmo território.

A definição de território é uma etapa fundamental no processo de franquia, impactando diretamente o desempenho do franqueado e o sucesso da rede. Um planejamento bem feito, aliado a uma delimitação clara e estratégica do território, contribuirá para o crescimento sustentável da marca e para a conquista de resultados expressivos.